Ementa: Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual para o período de 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 12/2026
Nº do Processo:   284
Ano do Processo:   2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.559/2025 11/12/2025Menciona
Lei Ordinária1.558/2025 11/12/2025Menciona
Lei Orgânica676/2002 29/11/2002Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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