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  Lei Ordinária 1.575/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Prêmio Boas Práticas na Rede Municipal de Educação de Itarana e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 15/2026
Nº do Processo:   360
Ano do Processo:   2026

Temas

Educação

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