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  Lei Ordinária 592/1999 ATO ORIGINAL

Ementa: DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/1999

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Lei Ordinária313/1986 15/12/1986Revoga totalmente
Lei Ordinária592/1999 02/07/1999Criação da Norma

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