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  Lei Ordinária 642/2001 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 29/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária642/2001 29/06/2001Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.471/2023 19/04/2023Revoga totalmente

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