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  Lei Ordinária 678/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COSIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado(a)
Data do Ato: 30/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária678/2002 30/12/2002Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar11/2013 01/10/2013Revoga totalmente

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