Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2008 - LEI MUNICIPAL Nº 797/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária828/2008 03/06/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária797/2007 29/11/2007MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária832/2008 12/06/2008Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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