Ementa: AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE ITARANA FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O INSTITUTO CAPIXABA DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL INCAPER E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 628/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária628/2001 31/01/2001Revoga totalmente
Lei Ordinária868/2009 19/02/2009Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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