Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal/2009 Lei Municipal n.º 850/2008, e dá Outras Providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/11/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária850/2008 28/11/2008MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária850/2008 28/11/2008MencionaORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária901/2009 19/11/2009Criação da Norma

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.