Melhore sua busca

  Lei Ordinária 944/2010

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel rural e a efetuar concessão de direito real de uso à Associação Pomerana de Alto Jatibocas APAJ, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária902/2009 10/12/2009Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária944/2010 21/12/2010Criação da Norma

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA - ES. Todos os direitos reservados.