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  Lei Ordinária 991/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI PROJETO/ATIVIDADE DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2010 A 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2012

Autoria

Edivan Meneghel

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária991/2012 23/02/2012Criação da Norma
Lei Ordinária892/2009 10/09/2009IncluiPPA 2010/2013

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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