Data de apresentação 13/11/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4381
 Ementa

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DESAPROPRIAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Ademar Schneider

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1309/2018

  Histórico da Tramitação 2200 Dia(s), 17 horas, 57 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.