Revoga os artigos 438, 439, 440, 441, 442, 443, 444, 445, 446 e 447, altera o Anexo VIII e a letra "c" do Item 2 do Anexo XVI, ambos da Lei Complementar n° 011, de 01 de outubro de 2013, que Institui o Código Tributário do Município de Itarana/ES.
Ademar Schneider;
Concluído
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