Altera o Anexo Único da Lei Municipal n° 1.316/2018, que institui as taxas devidas para o licenciamento ambiental de empreendimentos, atividades e/ou serviços considerados efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do meio ambiente no Município de Itarana/ES.
Ademar Schneider;
Concluído
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