Data de apresentação 03/03/2021 00:00:00
 N° Processo 70/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 4791
 Ementa

Institui e autoriza a oferta da modalidade de ensino educação infantil nas escolas da rede municipal do Município de Itarana/ES.

 Autoria

Poder Executivo

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1373/2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

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