| Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/08/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/08/2021 12:30:16 |
Ação: Lei Sancionada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 1.383/2021. Arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 23/08/2021 12:27:23 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 11 dias, 2 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que já foi encaminhado por meio do OFÍCIO Nº215/2021 o Autógrafo de Projeto de Lei nº 014/2021. Aguarde posicionamento do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2021 09:30:16 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Execelentissimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/08/2021 09:23:04 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 11/08/2021, para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/08/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 09/08/2021 09:19:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/08/2021 09:04:44 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2021 08:14:43 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021. Remeto à Assessoria Jurídica para emissão de Parecer no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 02/08/2021 14:49:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 7 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino a publicidade do respectivo Projeto de Lei com a leitura na Sessão Ordinária do dia 02/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/07/2021 07:46:11 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Presidente para adoção das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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