| Recebimento: 09/11/2021 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/10/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/11/2021 10:02:15 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que foi encaminhado pelo Executivo a Lei nº 1.388/2021 sancionada, arquivo na presente data o referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/10/2021 10:11:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição também foi aprovada em segunda votação, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Execelentissimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 14/10/2021 10:19:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Cumpra-se a determinação do Exmo. Sr. Presidente, incluindo a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 27/10/2021 para segunda discusão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2021 08:13:40 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Proposição deliberada e aprovada em primeira votação por unanimidade dos presentes - 07 (sete) votos favoráveis na ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 13/10/2021.
Desta forma, determino a inclusão da presente proposição na Ordem do Dia da Sessão ordinária do dia 27/10/2021 para segunda discursão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 24/09/2021 08:50:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que o Processo foi encaminhado de forma antecipada, e o prazo legal somente se escoa após a Sessão Ordinária do dia 29/09/2021, inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13/10/2021, para primeira discussão e primeira votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 24/09/2021 08:24:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Segue o parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomadas de Contas e Redação pela aprovação do Projeto de Lei (Parecer em aenxo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/09/2021 07:42:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Verifico que foi escoado o prazo legal para emendas. Desta forma, encaminho a proposição à Comissão de Constittuição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomadas de Contas e Redação para no prazo de 10 (dez) dias, emitir o parecer técnico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/09/2021 08:00:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Verifica-se que já foi emitido Parecer Jurídico na presente Proposição. Desta forma, recomendo que seja observado as orientações constante às fls. 40/43.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 08:30:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Dado publicidade ao Projeto de Lei nº 15/2021 por meio da Leitura no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/09/2021. Desta forma, faço remessa ao Assessor Jurídico desta Casa de Leis, para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do “Parágrafo Único” do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 01/09/2021 10:02:16 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Registro ciência ao parecer de folhas 40/43. Noutro giro, determino que cumpra na íntegra o despacho de folha 38, incluindo o presente PL para leitura no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 01/09/2021 09:43:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei juntamente com parecer jurídico para ciêcnia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 31/08/2021 13:03:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Determino a emissão de parecer jurídico com urgência, bem como, a leitura do PL no expediente do dia 08/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 31/08/2021 12:56:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 33 minutos
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Complemento da Ação: Considerando solicitação verbal do Presidente desta Casa de Leis, faço remessa do presente ao Gabinte da Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 30/08/2021 12:20:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei para análise e parecer, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 206 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/08/2021 12:15:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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