| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 03/08/2022 12:20:02 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2022 07:41:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em segunda votação na Sessão Ordinária do dia 13/07/2022.
Determinho o encaminhamento à Secretaria para que proceda a elaboração da Emenda à Lei Orgânica Municipal e Promulgação pela Mesa Diretora, bem como, a Publicação.
Após, determino o encaminhamento da referida Emenda elaborada para as Autoridades descritas no art. 234 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Não restando diligências, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/07/2022 08:15:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a presente Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal foi aprovada em Primeira Votação, inclui-se a presente Proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/07/2022, para Segunda Discussão e Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 04/07/2022 12:36:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/07/2022 para 1ª discussão e 1ª votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 04/07/2022 11:39:03 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Segue Parecer pela constitucionalidade e legalidade da presente Proposição, conforme em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 04/07/2022 11:31:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 59 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer pela constitucionalidade e legalidade da presente Proposição, conforme em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 30/06/2022 10:19:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 48 minutos
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Complemento da Ação: Segue a Porposta de Emenda a Lei Orgânica juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/06/2022 08:04:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Lida a Proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 29/06/2022.
Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 10/06/2022 10:25:09 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuado a leitura da Proposta de Emenda a Lei Orgânica no expediente da Sessão Ordinária do dia 29/06/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2022 10:16:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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