| Recebimento: 18/10/2022 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/10/2022 07:49:25 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 13/10/2022 08:20:09 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tendo em vista o protocolo anexo à presente Proposição (Protocolo nº 413/2022, Processo nº 413/2022, de 11/07/2022) de autoria do vereador Francisco Martinelli Bergamaschi, remeto o presente Projeto de Lei à Secretaria, para que elabore a Lei com o respectivo número de ordem informado no ofício, bem como, proceda a promulgação e a publicação. Após, encaminhe ofício ao Executivo informando sobre a promulgação e publicação da referida Lei.
Não restando diligências a serem cumpridas, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/10/2022 08:01:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 11/10/2022 14:41:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tendo em vista que não houve manifestação do Executivo no prazo legal, encaminho à Assessoria Jurídica para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 11/10/2022 14:38:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 70 dias, 3 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, conforme Protocolo nº 650/2022, de autoria do Poder Executivo, contendo o OF. PMI/GP/Nº 434/2022, encaminho a Vossa Excelência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 02/08/2022 11:01:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que já foi encaminhado por meio do Ofício nº 160/2022 o Autógrafo de Projeto de Lei nº 32/2022. Aguarde posicionamento do Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 02/08/2022 11:00:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 160/2022 o Autógrafo de Projeto de Lei nº 32/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2022 07:34:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 27/07/2022 12:20:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na ordem do dia 01/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 27/07/2022 11:57:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo Parecer pela Constituicionalidade e legalidade da presente Proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 25/07/2022 07:37:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/07/2022 07:16:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Lida a Proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 13/07/2022.
Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 11/07/2022 12:12:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuado a leitura do presente PL no expediente da Sessão Ordinária do dia 13/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2022 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/07/2022 12:11:00 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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