Data de apresentação 12/12/2022 09:43:15
 N° Processo 784/2022
 N° Protocolo 784/2022
 ID 6081
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação par a cessão de 01 (um) micro trator agrícola tracionada a favor da Associação dos Produtores Rurais de Itaraninha e Baixo Sossego - APRIBAS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1458/2022

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.