Data de apresentação 26/04/2023 14:22:45
 N° Processo 250/2023
 N° Protocolo 250/2023
 ID 6389
 Ementa

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de bens em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sossego - APEPRUS, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1473/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

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