Data de apresentação 07/12/2023 10:46:44
 N° Processo 818/2023
 N° Protocolo 818/2023
 ID 6960
 Ementa

OF.PMI/GP/Nº 357/2023 - Encaminhando Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação Especial aos Servidores Ativos, membros do Conselho Tutelar, aos Médicos Bolsistas e aos Estagiários do Município de Itarana, e dá outras providências".

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Juntadas

Requerimento 823/2023  

 Norma resultante Lei Ordinária 1498/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação



Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.