Data de apresentação 15/03/2024 10:39:51
 N° Processo 136/2024
 N° Protocolo 136/2024
 ID 7177
 Ementa

Altera o caput do art. 3º da Lei Municipal nº 1.255/2017, atribuindo novo valor ao auxílio alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itarana/ES.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 1504/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO


Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.