| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/07/2025 08:25:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do OF/GP/CMI-ES Nº 102/2025, bem como comprovação à fl. 41, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 03/07/2025 11:02:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 102/2025 o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 9/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2025 07:47:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 01/07/2025 11:03:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Inclua-se a presente proposição na Ordem o Dia da Sessão Ordinária do dia 02/07/2025, para única discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 01/07/2025 10:55:30 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, seguem Ata e Parecer da presente Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 01/07/2025 10:54:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, seguem Ata e Parecer da presente Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 01/07/2025 10:29:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho o Projeto de Lei nº 09/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tributação e Redação, para análise quanto aos aspectos constitucionais, legais, regimentais, financeiros e de técnica legislativa, conforme dispõe o Regimento Interno.
Anexo, segue parecer jurídico emitido pela Procuradoria Legislativa, o qual manifesta-se pela regularidade formal e material da proposição, opinando favoravelmente à sua tramitação e aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/06/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/06/2025 08:05:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25/06/2025, encaminho à Procuradoria Geral para emissão de parecer jurídico no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/06/2025 08:36:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura da presente proposição na Sessão Ordinária do dia 25/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 13/06/2025 08:37:40 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete da Exma. Senhora Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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