| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 28/08/2025 11:06:10 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 7 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Com base nas informações apresentadas, arquivo o presente processo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 20/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/08/2025 10:50:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do OF/GP/CMI-ES Nº 127/2025, bem como comprovação à fl. 37, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 21/08/2025 10:26:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Poder Executivo, por meio do Ofício nº 127/2025, o Autógrafo do Projeto de Lei nº 10/2025. Segue em anexo o comprovante de envio e o respectivo protocolo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2025 08:13:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 18/08/2025 11:57:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária designada para o dia 20 de agosto de 2025, a fim de ser submetida à discussão e votação, nos termos do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 18/08/2025 10:42:15 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, seguem Ata e Parecer anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 18/08/2025 10:41:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, seguem Ata e Parecer anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2025 08:25:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 13 de agosto de 2025, bem como o Parecer Jurídico constante às fls. 16/20, encaminho às Comissões competentes desta Casa para emissão do respectivo parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 31/07/2025 10:18:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente do Parecer Jurídico às fls. 16/20, bem como encaminho a presente proposição ao Plenário para leitura na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13/08/2025. Após a leitura, encaminhe-se às Comissões competentes para análise, emissão de parecer, elaboração de ata e apresentação de relatório.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/07/2025 09:38:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Após análise do Projeto de Lei nº 10/2025, que propõe alterações na Lei Municipal n.º 861, de 19 de fevereiro de 2009, com a criação do cargo de Enfermeiro e a exclusão do cargo de Coordenador da Estratégia de Saúde da Família – ESF, este parecer foi elaborado e encaminhado para apreciação das Comissões competentes, conforme a tramitação regimental.
Recomenda-se o encaminhamento do Projeto de Lei para as Comissões de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.V e Redação, para a emissão dos pareceres técnicos necessários, com base nos fundamentos apresentados neste parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/07/2025 09:08:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Remeto ao Procurador Geral para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do Parágrafo único, do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/07/2025 08:28:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para análise e adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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