| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 09/10/2025 09:36:41 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 13 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/09/2025 08:47:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do OF/GP/CMI-ES Nº 150/2025, bem como comprovação à fl. 47, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 26/09/2025 08:00:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Foi encaminhado ao Executivo, por meio do Ofício nº 150/2025, o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2025 09:35:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando a aprovação da proposição, encaminho à Secretaria para as devidas providências e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para sanção, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/09/2025 10:19:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 24 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 22/09/2025 08:41:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Senhora Presidente,
Seguem Ata e Parecer anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/09/2025 12:14:53 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhe-se à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação o Parecer Jurídico favorável ao Projeto de Lei nº 17/2025, de iniciativa do Executivo Municipal, que “Aprova a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto do CISABES e ratifica o ingresso do Município de Itarana/ES no Consórcio”.
Nos termos do parecer, a matéria deve ser apreciada em única discussão e votação (art. 168, IV, do Regimento Interno), com quórum de maioria simples (art. 58 da LOM e art. 184 do RI), desde que presente a maioria absoluta para instalação da sessão.
O parecer destacou a constitucionalidade e juridicidade da proposição, ressaltando ainda:
A) a adesão ao CISABES já autorizada pela Lei Municipal nº 977/2011;
B) ausência de criação de novas despesas ou impacto orçamentário;
C) iniciativa correta do Prefeito (art. 63, §1º, c, da LOM).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/09/2025 07:43:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 10/09/2025. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 08/09/2025 10:26:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura da presente proposição na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 10 de setembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/09/2025 09:55:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para análise e adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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