| Recebimento: 05/12/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 05/12/2025 07:53:36 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 30 dias, 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 35/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/11/2025 10:03:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do OF/GP/CMI-ES Nº 166/2025, bem como comprovação à fl. 42, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 04/11/2025 09:35:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 166/2025, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/11/2025 12:18:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/10/2025 09:24:00 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: DESPACHO
Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a realizar-se em 29 de outubro de 2025, para discussão e votação, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 24/10/2025 09:22:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Senhora Presidente, encaminham-se, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 22/10/2025 11:11:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, encaminham-se, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/10/2025 09:55:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 21 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhem-se os autos do Projeto de Lei Ordinária n.º 20/2025, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sossego (APREPUS), para cessão de uso de implementos agrícolas, a fim de que seja emitido parecer técnico conclusivo quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e mérito da proposição.
Ressalta-se a observação constante no parecer jurídico, no sentido de que a tramitação da matéria deverá ocorrer mediante confirmação da atualização documental da entidade beneficiária, especialmente quanto ao estatuto social e demais registros competentes, de modo a resguardar a segurança jurídica e a legitimidade do ato legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2025 08:22:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08/10/2025. Remeto ao Procurador desta Casa para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 07/10/2025 09:18:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente do protocolo da presente proposição. Determino que seja realizada a leitura da presente no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2025 11:12:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminha-se ao Gabinete da Exma. Senhora Presidente para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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