| Recebimento: 09/01/2026 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 09/01/2026 08:32:54 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 35 dias, 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/12/2025 12:42:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do OF/GP/CMI-ES Nº 200/2025, bem como comprovação à fl. 37, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 04/12/2025 11:00:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: Foi encaminhado ao Executivo, por meio do Ofício nº 200/2025, o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2025 08:33:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 18 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 26/11/2025 14:16:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente das Emendas, Atas e Pareceres anexos, determino que sejam incluídos na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a realizar-se em 03 de dezembro de 2025, para discussão e votação, nos termos do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 25/11/2025 12:27:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Encaminho, em anexo, as Emendas apresentadas pelo membro Vereador Edvan Piorotti de Queiroz - PP, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/11/2025 10:56:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da informação constante na fl. 22, determino o encaminhamento da presente proposição à CCJ para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/11/2025 10:55:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da informação constante na fl. 22, determino o encaminhamento da presente proposição à CCJ para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/11/2025 10:46:43 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Informo a Vossa Excelência que o prazo regimental para apreciação da presente proposição encerrou-se em 14/11/2025. Em contato com o Presidente da CCJ, fui comunicado de que será realizada reunião daquela Comissão para emissão do respectivo parecer sobre a matéria.
Diante do exposto, encaminho o presente expediente a Vossa Excelência para as providências que entender cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/11/2025 09:41:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da Ata apresentada. Aguarde-se o prazo referente ao pedido de vista formulado pela Comissão e, após o seu decurso, encaminhe-se a proposição a esta Presidência para eventuais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 11/11/2025 09:39:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Submeto em anexo, a Ata desta Comissão, para ciência e eventuais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/11/2025 18:30:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Pautado no parecer jurídico anexo, segue o presente Projeto de Lei para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.V. e Redação, quanto aos aspectos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação orçamentário-financeira.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 07:28:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 17 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição durante o Expediente da Sessão Ordinária realizada em 05 de novembro de 2025. Encaminhe-se ao Procurador desta Casa para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/11/2025 14:18:40 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada, determino que seja realizada a leitura da presente no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 5 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2025 14:15:03 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete da Exma. Senhora Presidente, para adoção das providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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