| Recebimento: 26/05/2026 |
Fase: Projeto de Lei Complementar arquivado com Lei Sancionada |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei Complementar com Lei Sancionada |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 26/05/2026 09:41:47 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 157 dias, 22 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 42/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/12/2025 10:51:21 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que o Autógrafo foi devidamente encaminhado ao protocolo do Poder Executivo, conforme Ofício constante à fl. 122 e comprovante de protocolo à fl. 123, aguarde-se a manifestação daquele Poder.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 18/12/2025 12:05:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 207/2025, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 08:29:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada em primeira votação na Sessão Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2025 e em segunda votação na Sessão Extraordinária do dia 18 de dezembro de 2025, determino o encaminhamento à Secretaria para que proceda à confecção do respectivo Autógrafo e ao seu envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para fins de sanção, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2025 20:48:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 10 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada em primeira votação na Sessão Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2025, determino sua inclusão na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária a ser realizada em 18 de dezembro de 2025, para segunda discussão e votação, nos termos do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/12/2025 09:50:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente das Atas e Pareceres apresentados, determino a inclusão desta proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a realizar-se em 17 de dezembro de 2025, para primeira discussão e votação, nos termos do Regimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 15/12/2025 09:34:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Encaminham-se, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 15/12/2025 09:27:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Encaminham-se, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/11/2025 19:10:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 011/2013 – Código Tributário Municipal de Itarana e dá outras providências, para apreciação e emissão de parecer.
Ressalto que segue anexo o parecer jurídico, contendo as ponderações constitucionais e legais pertinentes ao caso. A manifestação jurídica limita-se à análise de legalidade e conformidade normativa, conforme atribuições da Procuradoria Legislativa.
A avaliação de mérito — conveniência, oportunidade, impactos e conteúdo político-administrativo — é matéria exclusiva de deliberação dos nobres vereadores no âmbito da Comissão e, posteriormente, do Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2025 18:29:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição durante o Expediente da Sessão Ordinária realizada em 26 de novembro de 2025. Encaminhe-se ao Procurador desta Casa para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/11/2025 11:47:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada, determino que seja realizada a leitura desta na Sessão Ordinária a ser realizada em 26 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/11/2025 11:07:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete da Excelentissíma Senhora Presidente para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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