| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 12/02/2026 11:10:40 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 55 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 19/12/2025 10:50:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que o Autógrafo foi devidamente encaminhado ao protocolo do Poder Executivo, conforme Ofício constante à fl. 34 e comprovante de protocolo à fl. 35, aguarde-se a manifestação daquele Poder.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 18/12/2025 11:56:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 56 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 205/2025, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2025 08:28:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada na Sessão Ordinária realizada em 17 de dezembro de 2025, determino o encaminhamento à Secretaria para que proceda à confecção do respectivo Autógrafo e ao seu envio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para fins de sanção, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 39/2025 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 15/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/12/2025 08:51:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da Ata e do Parecer apresentados, determino a inclusão desta proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a realizar-se em 17 de dezembro de 2025, para discussão e votação, nos termos do Regimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 15/12/2025 08:45:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Encaminham-se, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/11/2025 19:13:14 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2025 à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação, para que proceda à análise técnica e emissão do parecer regimentalmente exigido.
Anexo ao presente segue o parecer jurídico, no qual foram examinados os aspectos de legalidade, constitucionalidade e regularidade formal da proposição. Destaco que a manifestação jurídica limita-se ao controle normativo, competindo aos vereadores a apreciação do mérito legislativo, relativo à conveniência, oportunidade e impactos da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2025 18:30:04 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição durante o Expediente da Sessão Ordinária realizada em 26 de novembro de 2025. Encaminhe-se ao Procurador desta Casa para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do Parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 25/11/2025 11:46:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada, determino que seja realizada a leitura desta na Sessão Ordinária a ser realizada em 26 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/11/2025 11:12:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete da Excelentissíma Senhora Presidente para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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