| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Lei Sancionado |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 30/04/2026 09:55:28 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 47 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/03/2026 12:20:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que o Autógrafo foi devidamente encaminhado ao protocolo do Poder Executivo, conforme Ofício constante à fl. 71 e comprovante de protocolo à fl. 72, aguarde-se a manifestação daquele Poder.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 13/03/2026 11:21:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 032/2026, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/03/2026 12:10:33 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Complemento da Ação: Informo que a elaboração do Autógrafo, conforme determinação constante à fl. 67, foi devidamente cumprida. Assim, encaminho o presente à Secretaria desta Casa para as providências cabíveis, em conformidade com o despacho constante à fl. 67.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 10:47:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição apreciada e aprovada na Sessão Ordinária realizada em 11 de março do corrente ano. Determino o encaminhamento à Diretoria desta Casa para a elaboração do Autógrafo da presente proposição. Após, remetam-se os autos à Secretaria para a elaboração do Ofício e posterior encaminhamento ao protocolo do Poder Executivo para fins de sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/03/2026 09:49:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 11 de março do corrente ano, para discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 05/03/2026 09:35:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Seguem a Ata e o Parecer conforme anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/03/2026 10:36:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 40 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente do teor consignado à fl. 57, determino o encaminhamento dos autos à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação para emissão do competente parecer.
Após, retornem os autos ao Gabinete da Presidência para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/03/2026 08:51:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Conforme determinado por Vossa Excelência à fl. 56, certifico que o prazo transcorreu em 26 de fevereiro do corrente ano sem qualquer manifestação do Nobre Vereador requerente, nos termos da norma regimental.
Assim, em cumprimento à determinação exarada, encaminho os autos a Vossa Excelência para as providências que entender pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/02/2026 12:21:23 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da Ata apresentada à fl. 55. Considerando o pedido de vista formulado pelo Vereador Edvan Piorotti de Queiroz (PP), conforme registrado na referida Ata, e devidamente concedido pelo Presidente e Relator da Comissão, nos termos regimentais, encaminhem-se os autos à Diretoria Legislativa para que aguarde o transcurso do prazo.
Decorrido o prazo, não havendo diligências ou manifestações por parte do Vereador solicitante, que o projeto retorne a este Gabinete para as demais providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 23/02/2026 15:42:57 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Segue a Ata desta Comissão, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/02/2026 11:11:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho o Projeto de Lei nº 01/2026, tramitado sob o Processo nº 33/2026, à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Transparência, Vigilância e Redação, para análise, discussão e emissão de parecer.
Considerando que a proposição visa à alteração das Leis Municipais nº 840/2008, nº 856/2008 e nº 861/2009, com o objetivo de estabelecer novas regras para a contratação por tempo determinado no âmbito do Município de Itarana/ES, bem como promover a adequação da legislação local às orientações dos órgãos de controle e à legislação vigente, conforme parecer jurídico em anexo, de natureza meramente opinativa, restrito à análise da legalidade e constitucionalidade da matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/01/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 08:07:20 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 04 de fevereiro de 2026, encaminhe-se à Procuradoria desta Casa para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/01/2026 09:12:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada. Determino que a presente seja encaminhada ao Plenário para leitura no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 4 de fevereiro do corrente ano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/01/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/01/2026 11:59:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete da Exma. Senhora Presidente, para adoção das providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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