| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Lei Sancionado |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 30/04/2026 09:54:31 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 47 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 13/03/2026 12:17:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que o Autógrafo foi devidamente encaminhado ao protocolo do Poder Executivo, conforme Ofício constante à fl. 76 e comprovante de protocolo à fl. 77, aguarde-se a manifestação daquele Poder.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 13/03/2026 11:29:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 034/2026, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/03/2026 12:09:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Informo que a elaboração do Autógrafo, conforme determinação constante à fl. 73, foi devidamente cumprida. Assim, encaminho o presente à Secretaria desta Casa para as providências cabíveis, em conformidade com o despacho constante à fl. 73.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2026 10:46:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição apreciada e aprovada na Sessão Ordinária realizada em 11 de março do corrente ano. Determino o encaminhamento à Diretoria desta Casa para a elaboração do Autógrafo da presente proposição. Após, remetam-se os autos à Secretaria para a elaboração do Ofício e posterior encaminhamento ao protocolo do Poder Executivo para fins de sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 05/03/2026 12:10:36 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 11 de março do corrente ano, para discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 05/03/2026 12:06:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Seguem a Ata e o Parecer conforme anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/02/2026 12:50:02 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente, cumpra-se o determinado à fl. 56.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/02/2026 12:47:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Informo a Vossa Excelência que procedi a anexação das Solicitações Diversas nº 82/2026 (protocolo nº 101/2026, de 27/02/2026) a esta proposição, bem como encaminho a Vossa Excelência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 5/2026 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/02/2026 11:11:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 19 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente das Atas e do Parecer apresentados e em conformidade com a Ata da COS+, que solicita a realização de diligências, encaminham-se os autos à Diretoria Legislativa para que adote as providências requeridas pela Comissão.
Após o recebimento das informações prestadas pela Associação, que seja dada ciência às Comissões competentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 23/02/2026 15:45:51 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Segue a Ata desta Comissão, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 23/02/2026 15:44:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 dias, 5 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Seguem a Ata e Parecer desta Comissão, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/02/2026 09:49:55 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 11 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho o Projeto de Lei nº 03/2026 ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.V. e Redação, para análise e emissão de parecer, considerando que a proposição trata da declaração de utilidade pública da Associação Agro Oliveira, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 59.282.011/0001-54, com sede administrativa e operacional na localidade de Córrego Toniato (“Galpão do Juscelino”), Sossego, s/n, zona rural, Itarana/ES, CEP: 29.620-000.
Informa-se, ainda, que segue em anexo parecer jurídico no sentido da REGULAR TRAMITAÇÃO da matéria, destacando-se que a análise realizada restringiu-se à verificação dos aspectos legais e regimentais, sem adentrar ao mérito político da demanda, cuja apreciação compete exclusivamente aos nobres parlamentares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2026 08:06:51 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 04 de fevereiro de 2026, encaminhe-se à Procuradoria desta Casa para emissão de Parecer Jurídico, nos termos do parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/02/2026 10:30:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada. Determino que a presente seja encaminhada ao Plenário para leitura no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 4 de fevereiro do corrente ano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/02/2026 09:07:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para as providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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