| Recebimento: 30/04/2026 |
Fase: Projeto de Lei Arquivado com Lei Sancionado |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Arquivar Projeto de Lei com Sanção do Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 30/04/2026 09:53:08 |
Ação: Arquivado
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Tempo gasto: 30 dias, 22 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/03/2026 08:23:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que o Autógrafo foi devidamente encaminhado ao protocolo do Poder Executivo, conforme Ofício e comprovante constantes nesta proposição, aguarde-se a manifestação daquele Poder.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 27/03/2026 12:41:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 039/2026, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/03/2026 12:18:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Informo que a elaboração do Autógrafo foi devidamente concluída, conforme determinação de Vossa Excelência. Assim, em continuidade ao cumprimento do despacho, encaminho o presente à Secretaria desta Casa para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2026 08:45:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição apreciada e aprovada na Sessão Ordinária realizada em 25 de março do corrente ano. Determino o encaminhamento à Diretoria desta Casa para a elaboração do Autógrafo da presente proposição. Após, remetam-se os autos à Secretaria para a elaboração do Ofício e posterior encaminhamento ao protocolo do Poder Executivo para fins de sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 24/03/2026 08:52:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 25 de março do corrente ano, para discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Obras e Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência e Direitos Humanos |
| Envio: 24/03/2026 08:23:28 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Seguem Ata e Parecer anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 24/03/2026 08:22:54 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 dias, 20 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Seguem Ata e Parecer anexos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/03/2026 15:06:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho o Projeto de Lei nº 05/2026, tramitado sob o Processo nº 110/2026, à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.V e Redação, para análise e emissão de parecer.
Trata-se de proposição que visa autorizar a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação dos Produtores Rurais de Bela Veneza – APRBV.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2026 08:37:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Após a leitura da proposição no Expediente da Sessão Ordinária realizada em 04 de março do corrente ano, à Procuradoria desta casa para análise e emissão do competente Parecer Jurídico, nos termos do parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/03/2026 12:54:19 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da proposição protocolada. Determino que a presente seja encaminhada ao Plenário para leitura no Expediente da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 de março do corrente ano.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/03/2026 12:38:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminhe-se ao Gabinete da Excelentíssima Senhora Presidente para análise e adoção das providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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