Projeto de Lei Complementar 4/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 14/11/2017 00:00:00
 N° Processo /2017
 N° Protocolo 0/2017
 ID 4291
 Ementa

ALTERA AS DISPOSIÇÕES DOS INCISOS I, II, III E IV DO ARTIGO 152, ALTERA A TABELA DO ART. 364, ALTERA O ITEM 3 DO ANEXO II, OS ITENS 1,2 E 3 DO ANEXO IV, O SUBITEM 1.1 DO ANEXO V, E OS ITENS 1, 2 E 13 DO ANEXO VI, TODOS DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 011, DE 01 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação