Projeto de Lei Ordinária 27/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/10/2020 00:00:00
 N° Processo 373/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 4778
 Ementa

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a implantação e o respectivo licenciamento de infraestrutura de suporte para telecomunicações no Município de Itarana/ES.

 Autoria

Ademar Schneider;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1366/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação