| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Aguardando Posicionamento do Executivo |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1065 dias, 20 horas
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Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº 1.407/2022.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/12/2021 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Secretaria |
| Envio: 21/12/2021 11:25:47 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OFÍCIO Nº 318/2021. Autógrafo de Lei nº 34/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/12/2021 08:34:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 15 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Execelentissimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 20/12/2021 17:16:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Assessora Parlamentar para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 14/12/2021 12:48:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/12/2021 10:05:29 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer pela constitucionalidade e legalidade da proposição e, no mérito, pela sua aprovação (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2021 07:50:48 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 8 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Lida a proposição no Expediemte da Sessão Ordinária do dia 08/12/2021.
Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 30/11/2021 08:32:41 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuado a leitura do presente PL no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/12/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/11/2021 07:41:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Senhor Presidente para adoção das devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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