| Recebimento: 12/08/2024 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/08/2024 08:55:06 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 24 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 18/07/2024 09:00:41 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tendo em vista o protocolo anexo à presente Proposição (Protocolo nº 365/2024, Processo nº 365/2024, de 18/07/2024) de autoria desta Presidência, remeto o presente Projeto de Lei à Secretaria, para que elabore a Lei com o respectivo número de ordem informado no ofício, bem como, proceda a promulgação e a publicação.
Após, encaminhe ofício ao Executivo informando sobre a promulgação e publicação da referida Lei.
Não restando diligências a serem cumpridas, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/07/2024 08:48:05 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, informo que procedi a juntada das Solicitações Diversas, onde consta o OF.PMI/GP/Nº 188/2024, o qual encaminha o número de ordem de lei para a promulgação do Projeto de Lei nº 10/2024. Desta forma, encaminho a Vossa Excelência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 7/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 27/06/2024 08:45:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tendo em vista o protocolo anexo à presente Proposição (Protocolo nº 233/2024, Processo nº 233/2024, de 02/05/2024) de autoria da Presidência, remeto o presente Projeto de Lei à Secretaria, para que elabore a Lei com o respectivo número de ordem informado no ofício, bem como, proceda a promulgação e a publicação.
Após, encaminhe ofício ao Executivo informando sobre a promulgação e publicação da referida Lei.
Não restando diligências a serem cumpridas, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/06/2024 08:12:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 25/06/2024 08:06:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que não houve manifestação do Executivo no prazo legal, encaminho à Assessoria Jurídica para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 04/06/2024 08:34:38 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que já foi encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 082/2024 o Autógrafo do Projeto de Lei nº 10/2024.
Aguarde posicionamento do Executivo.
Por fim, não restando diligências pendentes, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 04/06/2024 08:33:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 22 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 082/2024 o Autógrafo do Projeto de Lei nº 10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2024 08:34:17 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 22/05/2024 09:44:01 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 22/05/2024 09:35:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 7 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, segue Parecer, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/05/2024 08:25:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/05/2024 07:52:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 13 dias, 20 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 15/05/2024. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 02/05/2024 10:25:34 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura do presente Projeto de Lei no expediente da Sessão Ordinária da data 15/05/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/05/2024 10:24:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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