| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Aguardar Resposta ao Ofício |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Tempo gasto: 80 dias, 9 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Tomar Conhecimento do Envio do Ofício ao Destinatário |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/05/2026 12:21:21 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam os autos de proposição na modalidade Requerimento, nos termos do artigo 101, inciso X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulado pelo vereador Edvan Piorotti de Queiroz.
Manifesto ciência quanto ao encaminhamento do Ofício nº 058/2026 ao Prefeito Municipal, expedido em atendimento à deliberação decorrente da aprovação da presente proposição.
Assim, DETERMINO que a Secretaria acompanhe o prazo para manifestação do Poder Executivo, aguardando o recebimento da resposta aos questionamentos formulados.
Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, DETERMINO a reiteração do ofício, concedendo-se novo prazo para resposta.
Apresentada a resposta, e considerando a necessidade de autuação própria para os documentos protocolizados perante esta Casa de Leis, DETERMINO que a Secretaria proceda à abertura de novo processo administrativo para registro da documentação recebida, promovendo, em seguida, sua juntada/anexação aos presentes autos.
Após o cumprimento da providência acima, retorne os autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Elaborar Ofício do Requerimento ao Destinatário |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 22/05/2026 10:57:56 |
Ação: Ofício Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 53 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 058/2026, o Requerimento nº 14/2026, conforme comprovante de protocolo em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Leitura e Votação do Requerimento |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2026 09:33:36 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição lida e aprovada no Expediente dos Nobres Edis em tópico específico para Indicações e Requerimentos na Sessão Ordinária realizada em 20 de maio do corrente ano. Determino o encaminhamento à Secretaria desta Casa Legislativa para que proceda à elaboração do ofício e o encaminhe à autoridade ou ao órgão competente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Determinar Inclusão em Pauta para Leitura e Deliberação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/05/2026 12:34:53 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam os autos de proposição na modalidade Requerimento, nos termos do artigo 101, inciso X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulado pelo Vereador Edvan Piorotti de Queiroz, por meio do qual solicita informações e documentos acerca de suposta autuação relacionada à limpeza do Rio Santa Joana, no trecho localizado nas proximidades da entrada para a comunidade de Jatibocas.
Considerando que o protocolo da presente proposição foi realizado em tempo hábil, observado o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes da próxima Sessão Ordinária;
Considerando que a Diretoria Legislativa procedeu à conferência inicial e atestou que a proposição se encontra apta à tramitação, sem ressalvas de natureza formal;
Manifesto CIÊNCIA da proposição e DETERMINO sua inclusão no Expediente da Sessão Ordinária, em tópico destinado às Indicações e Requerimentos dos Nobres Edis, para fins de apresentação na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/05/2026 11:09:14 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA FORMAL – REQUERIMENTO DE VEREADOR
Câmara Municipal de Itarana/ES
Diretoria Legislativa
Responsável: Alciana dos Santos da Silva Binda
Proposição: Requerimento de autoria do Vereador Edvan Piorotti de Queiroz – PP.
Assunto: 1. Seja encaminhada cópia integral do Termo de Autuação eventualmente lavrado em desfavor do Município de Itarana/ES referente à limpeza/intervenção realizada no Rio Santa Joana, no trecho da entrada para Jatibocas; 2. Seja informado qual órgão realizou a referida autuação; 3. Seja informado o nome completo, cargo e vínculo funcional do representante/servidor da Prefeitura Municipal que acompanhou a fiscalização e assinou ou esteve presente no ato da lavratura do Termo de Autuação; 4. Caso exista processo administrativo relacionado ao fato, seja encaminhada também cópia integral do respectivo procedimento administrativo; 5. Caso não exista autuação formalizada, que o Executivo Municipal esclareça oficialmente tal informação.
1. OBJETO
O presente relatório tem por finalidade realizar a conferência formal do Requerimento em epígrafe, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, no âmbito de competência da Diretoria Legislativa.
2. ESCOPO DA ANÁLISE
A análise restringe-se aos aspectos formais e procedimentais da proposição, não abrangendo exame de mérito, legalidade, constitucionalidade ou quórum de votação, os quais competem aos setores jurídicos desta Casa.
3. ITENS VERIFICADOS
Na conferência do requerimento, foram observados os seguintes aspectos:
Identificação correta da espécie legislativa (Requerimento), conforme art. 114, §3º, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa;
Indicação do autor;
Redação clara e objetiva do pedido;
Presença de justificativa, quando aplicável;
Coerência entre o pedido e sua fundamentação;
Estrutura textual adequada;
Assinatura do autor;
Registro da proposição.
4. RESULTADO DA CONFERÊNCIA
Após análise, verifica-se que o Requerimento:
Atende integralmente aos requisitos formais previstos no Regimento Interno;
Não apresenta inconsistências formais, não necessitando de adequações formais antes de seu regular prosseguimento.
5. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Diretoria Legislativa atesta que o presente requerimento se encontra:
Formalmente apto para tramitação;
Apto sem ressalvas de natureza formal;
Não pendente de ajustes formais.
Ressalta-se que a presente análise se limita aos aspectos regimentais formais, não abrangendo avaliação de mérito ou legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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