| Recebimento: 10/08/2026 |
Fase: Leitura e Votação do Requerimento |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/08/2026 |
Fase: Determinar Inclusão em Pauta para Leitura e Deliberação |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/08/2026 10:16:54 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 1 hora, 56 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Trata-se de Requerimento formulado pelo Vereador Edvan Piorotti de Queiroz, por meio do qual solicita cópia integral do processo administrativo referente ao Contrato nº 016/2026, celebrado pelo SAAE.
Verifica-se que a Diretora Legislativa procedeu à análise preliminar da proposição, concluindo que o Requerimento não apresenta pendências formais que impeçam o regular prosseguimento de sua tramitação, encontrando-se apto à apreciação pelo Plenário.
Diante disso, DETERMINO a inclusão do presente Requerimento no Expediente da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2026, em tópico destinado a Requerimentos e Indicações, para discussão e votação, nos termos das disposições regimentais aplicáveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/08/2026 07:55:32 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA FORMAL – REQUERIMENTO DE VEREADOR
Câmara Municipal de Itarana/ES
Diretoria Legislativa
Responsável: Alciana dos Santos da Silva Binda
Proposição: Requerimento nº 23/2026, de autoria do Vereador Edvan Piorotti de Queiroz – PP.
Assunto: [...] que seja encaminhado expediente ao Diretor-Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itarana – SAAE, solicitando informações e documentos referentes ao Contrato nº 016/2026, celebrado com a empresa ERGO Engenharia Ltda., para execução de obra de construção de cozinha e banheiro nas dependências da Estação de Tratamento de Água – ETA Caravaggio Diante disso, requer que seja encaminhada cópia integral do processo administrativo que originou o Contrato nº 016/2026, compreendendo todos os documentos que instruíram a respectiva contratação, independentemente da modalidade adotada.
1. OBJETO
O presente relatório tem por finalidade realizar a conferência formal do Requerimento em epígrafe, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, no âmbito de competência da Diretoria Legislativa.
2. ESCOPO DA ANÁLISE
A análise restringe-se aos aspectos formais e procedimentais da proposição, não abrangendo exame de mérito, legalidade, constitucionalidade ou quórum de votação, os quais competem aos setores jurídicos desta Casa.
3. ITENS VERIFICADOS
Na conferência do requerimento, foram observados os seguintes aspectos:
Identificação correta da espécie legislativa (Requerimento), conforme art. 114, §3º, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa;
Indicação do autor;
Redação clara e objetiva do pedido;
Presença de justificativa, quando aplicável;
Coerência entre o pedido e sua fundamentação;
Estrutura textual adequada;
Assinatura do autor;
Registro da proposição.
4. RESULTADO DA CONFERÊNCIA
Após análise, verifica-se que o Requerimento:
Atende integralmente aos requisitos formais previstos no Regimento Interno;
Não apresenta inconsistências formais, não necessitando de adequações formais antes de seu regular prosseguimento.
5. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Diretoria Legislativa atesta que o presente requerimento se encontra:
Formalmente apto para tramitação;
Apto sem ressalvas de natureza formal;
Não pendente de ajustes formais.
Ressalta-se que a presente análise se limita aos aspectos regimentais formais, não abrangendo avaliação de mérito ou legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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