| Recebimento: 22/06/2026 |
Fase: Aguardar Resposta à Indicação |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Tempo gasto: 51 dias, 8 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/06/2026 |
Fase: Tomar Conhecimento do Envio do Ofício |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/06/2026 09:08:28 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam-se os autos de proposição na modalidade Indicação, nos termos do artigo 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulada por esta Presidente, na qualidade de Vereadora.
Verifica-se que a proposição foi regularmente lida em Plenário e posteriormente encaminhada ao Poder Executivo Municipal, conforme certificado pela Secretaria nos autos.
Diante disso, manifesto CIÊNCIA do encaminhamento realizado e DETERMINO que a Secretaria mantenha os autos em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias corridos, aguardando eventual manifestação do Poder Executivo, ciente de que a presente proposição possui natureza meramente sugestiva e não impõe à Administração Municipal o dever de resposta.
Sobrevindo manifestação do Poder Executivo dentro do prazo assinalado, ou transcorrido o referido período sem qualquer comunicação, encaminhem-se os autos a esta Vereadora para ciência e eventuais providências que entender cabíveis.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação desta Presidência.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/06/2026 |
Fase: Elaborar Ofício da Indicação ao Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 18/06/2026 11:50:58 |
Ação: Ofício Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que a Indicação nº 15/2026 foi devidamente encaminhada ao Poder Executivo por intermédio do Ofício nº 071/2026, conforme demonstrado pelo comprovante de protocolo que segue anexo aos autos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2026 |
Fase: Leitura da Indicação |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/06/2026 08:27:24 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Proposição lida no Expediente dos Nobres Edis em tópico específico para Indicações e Requerimentos na Sessão Ordinária realizada em 17 de junho do corrente ano.
Determino o encaminhamento à Secretaria desta Casa Legislativa para que proceda à elaboração do ofício e o encaminhe à autoridade ou ao órgão competente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Determinar Inclusão da Indicação em Pauta para Leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 12/06/2026 12:50:44 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam-se os autos de proposição na modalidade Indicação, nos termos do artigo 113 do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulada por esta Presidente, na qualidade de Vereadora, por meio da qual solicita a aplicação de Revsol em frente à EMEIEF Baixo Sossego.
Verifica-se que a Diretora Legislativa procedeu à análise preliminar da matéria, concluindo pela regularidade formal da proposição e pela sua aptidão para tramitação.
Diante disso, manifesto CIÊNCIA da análise realizada e DETERMINO a inclusão da presente Indicação no Expediente da próxima Sessão Ordinária, em tópico próprio destinado à leitura das Indicações e Requerimentos, observadas as disposições regimentais aplicáveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2026 |
Fase: Indicação Protocolada |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2026 12:40:05 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA FORMAL – INDICAÇÃO DE VEREADOR
Câmara Municipal de Itarana/ES
Diretoria Legislativa
Responsável: Alciana dos Santos da Silva Binda
Proposição: Indicação de autoria da Presidência.
Assunto: Solicitação de aplicação de Revsol em frente à EMEIEF Baixo Sossego.
1. OBJETO
O presente relatório tem por finalidade realizar a conferência formal da Indicação em epígrafe, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, no âmbito de competência da Diretoria Legislativa.
2. ESCOPO DA ANÁLISE
A análise restringe-se aos aspectos formais e procedimentais da proposição, não abrangendo exame de mérito, legalidade, constitucionalidade ou quórum de votação, os quais competem aos setores jurídicos desta Casa.
3. ITENS VERIFICADOS
Na conferência da referida proposição, foram observados os seguintes aspectos:
Identificação correta da espécie legislativa, conforme art. 113, do Regimento Interno desta Casa;
Indicação da autora;
Redação clara e objetiva do pedido;
Presença de justificativa;
Estrutura textual adequada;
Assinatura da autora;
Registro da proposição;
4. RESULTADO DA CONFERÊNCIA
Após análise, verifica-se que a presente Indicação:
Atende integralmente aos requisitos formais previstos no Regimento Interno;
Não apresenta inconsistências formais, não necessitando de adequações formais antes de seu regular prosseguimento.
5. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Diretoria Legislativa atesta que a presente se encontra:
Formalmente apta para tramitação;
Apta sem ressalvas de natureza formal;
Não pendente de ajustes formais.
Ressalta-se que a presente análise se limita aos aspectos regimentais formais, não abrangendo avaliação de mérito ou legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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