| Recebimento: 21/07/2026 |
Fase: Encaminhar Indicação ao Autor para Conhecimento |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Tempo gasto: 22 dias, 8 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/05/2026 |
Fase: Aguardar Resposta à Indicação |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 21/07/2026 12:38:17 |
Ação: Resposta Não Recebida
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Tempo gasto: 57 dias, 1 hora, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2026 |
Fase: Tomar Conhecimento do Envio do Ofício |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/05/2026 12:26:09 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam os autos de proposição na modalidade Indicação, nos termos do artigo 101, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulada pelo Vereador Mailson Bonatti Alberti, por meio da qual solicita a aplicação de Revsol no trecho da comunidade de Alto Jatibocas.
Manifesto ciência quanto ao encaminhamento do Ofício nº 059/2026 ao Prefeito Municipal, expedido em atendimento à deliberação decorrente da presente proposição.
Considerando que este tipo de proposição não exige resposta por parte do Executivo, decorrido prazo razoável, DETERMINO que dê-se conhecimento ao vereador autor da proposição, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, proceda-se ao arquivamento, com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/05/2026 |
Fase: Elaborar Ofício da Indicação ao Executivo |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 22/05/2026 10:49:29 |
Ação: Ofício Elaborado
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Tempo gasto: 1 dia, 45 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhada ao Executivo por meio do Ofício nº 059/2026, a Indicação nº 12/2026, conforme comprovante de protocolo em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 |
Fase: Leitura da Indicação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/05/2026 09:34:58 |
Ação: Lido
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 32 minutos
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Complemento da Ação: Proposição lida no Expediente dos Nobres Edis em tópico específico para Indicações e Requerimentos na Sessão Ordinária realizada em 20 de maio do corrente ano. Determino o encaminhamento à Secretaria desta Casa Legislativa para que proceda à elaboração do ofício e o encaminhe à autoridade ou ao órgão competente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Determinar Inclusão da Indicação em Pauta para Leitura |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 15/05/2026 12:39:19 |
Ação: Incluído em Pauta
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tratam os autos de proposição na modalidade Indicação, nos termos do artigo 101, inciso IX, do Regimento Interno desta Casa de Leis, formulada pelo Vereador Mailson Bonatti Alberti, por meio da qual solicita a aplicação de Revsol no trecho da comunidade de Alto Jatibocas.
Considerando que o protocolo da presente proposição foi realizado em tempo hábil, observado o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas antes da próxima Sessão Ordinária;
Considerando que a Diretoria Legislativa procedeu à conferência inicial e atestou que a proposição se encontra apta à tramitação, sem ressalvas de natureza formal;
Manifesto CIÊNCIA da proposição e DETERMINO sua inclusão no Expediente da Sessão Ordinária, em tópico destinado às Indicações e Requerimentos dos Nobres Edis, para fins de apresentação na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20 de maio de 2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2026 |
Fase: Indicação Protocolada |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/05/2026 11:00:32 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA FORMAL – INDICAÇÃO DE VEREADOR
Câmara Municipal de Itarana/ES
Diretoria Legislativa
Responsável: Alciana dos Santos da Silva Binda
Proposição: Indicação de autoria do Vereador Mailson Bonatti Alberti - PODEMOS.
Assunto: Solicitação de aplicação de Revsol no trecho da comunidade de Alto Jatibocas.
1. OBJETO
O presente relatório tem por finalidade realizar a conferência formal da Indicação em epígrafe, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, no âmbito de competência da Diretoria Legislativa.
2. ESCOPO DA ANÁLISE
A análise restringe-se aos aspectos formais e procedimentais da proposição, não abrangendo exame de mérito, legalidade, constitucionalidade ou quórum de votação, os quais competem aos setores jurídicos desta Casa.
3. ITENS VERIFICADOS
Na conferência da referida proposição, foram observados os seguintes aspectos:
Identificação correta da espécie legislativa, conforme art. 113, do Regimento Interno desta Casa;
Indicação do autor;
Redação clara e objetiva do pedido;
Presença de justificativa;
Estrutura textual adequada;
Assinatura do autor;
Registro da proposição;
4. RESULTADO DA CONFERÊNCIA
Após análise, verifica-se que a presente Indicação:
Atende integralmente aos requisitos formais previstos no Regimento Interno;
Não apresenta inconsistências formais, não necessitando de adequações formais antes de seu regular prosseguimento.
5. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Diretoria Legislativa atesta que a presente se encontra:
Formalmente apta para tramitação;
Apta sem ressalvas de natureza formal;
Não pendente de ajustes formais.
Ressalta-se que a presente análise se limita aos aspectos regimentais formais, não abrangendo avaliação de mérito ou legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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