Projeto de Lei Ordinária 31/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 25/11/2020 00:00:00
 N° Processo 73/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 4783
 Ementa

ALTERA EM PARTE O ART. 2° E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI MUNICIPAL N°1247, DE 28 DE ABRIL DE 2017.

 Autoria

Arnaldo Martins;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 1371/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação