| Recebimento: 11/08/2026 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/08/2026 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 11/08/2026 07:48:32 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Trata-se de requerimento formulado pelo Vereador José Alberto Neumann, por meio do qual justifica sua ausência na Sessão Ordinária realizada no dia 05 de agosto de 2026, em razão de questões relacionadas à sua saúde.
MANIFESTO CIÊNCIA da justificativa apresentada e DETERMINO que a presente proposição seja incluída na pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2026, em tópico específico destinado à apreciação de Indicações e Requerimentos, para conhecimento e deliberação do Plenário, observadas as disposições regimentais aplicáveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2026 |
Fase: Requerimento de Justificativa de Ausência |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/08/2026 18:26:01 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA FORMAL – REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE VEREADOR
Câmara Municipal de Itarana/ES
Diretoria Legislativa
Responsável: Alciana dos Santos da Silva Binda
Proposição e assunto: Requerimento de justificativa para ausência à Sessão Ordinária ocorrida em 05 de agosto de 2026, de autoria do Vereador José Alberto Neumann – PSB.
1.OBJETO
O presente relatório tem por finalidade realizar a conferência formal do Requerimento em epígrafe, verificando sua conformidade com os requisitos estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itarana/ES, no âmbito de competência da Diretoria Legislativa.
2.ESCOPO DA ANÁLISE
A análise restringe-se aos aspectos formais e procedimentais da proposição, não abrangendo exame de mérito, legalidade, constitucionalidade ou quórum de votação, os quais competem aos setores jurídicos desta Casa.
3.ITENS VERIFICADOS
Na conferência do requerimento, foram observados os seguintes aspectos:
-Identificação correta da espécie legislativa, conforme art. 80, §1º, do Regimento Interno desta Casa;
-Indicação do autor;
-Redação clara e objetiva do pedido;
-Presença de justificativa, quando aplicável;
-Coerência entre o pedido e sua fundamentação;
-Estrutura textual adequada;
-Assinatura do autor;
-Registro da proposição.
4.RESULTADO DA CONFERÊNCIA
Após análise, verifica-se que o Requerimento:
-Atende integralmente aos requisitos formais previstos no Regimento Interno;
-Não apresenta inconsistências formais, não necessitando de adequações formais antes de seu regular prosseguimento.
5.CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Diretoria Legislativa atesta que o presente requerimento se encontra:
-Formalmente apto para tramitação;
-Apto sem ressalvas de natureza formal;
-Não pendente de ajustes formais.
Ressalta-se que a presente análise se limita aos aspectos regimentais formais, não abrangendo avaliação de mérito ou legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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