| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Contabilidade |
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Tempo gasto: 16 dias, 9 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 17/12/2024 12:29:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Levando em conta que o Executivo já recebeu, através do Ofício nº 181/2024, a informação sobre a promulgação e publicação da Lei nº 1.526/2024,
encaminhe-se ao Setor Contábil para as providências necessárias.
Por último, como não há mais diligências a serem realizadas, proceda-se ao arquivamento com as devidas precauções.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/12/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 17/12/2024 12:19:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Comunico a Vossa Excelência que foi enviado o ofício ao Executivo informando sobre a promulgação e a publicação da mencionada Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 9/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 16/12/2024 12:47:06 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tendo em vista as Solicitações Diversas de nº 574/2024 (protocolo nº 688/2027), anexa-se a presente nesta proposição, bem como com o número de ordem de Leis informado pelo Poder Executivo, proceda a elaboração, promulgação e publicação da Lei, remeto o presente Projeto de Lei à Secretaria, para que elabore a Lei com o respectivo número de ordem informado no ofício, bem como, proceda a promulgação e a publicação.
Após, encaminhe ofício ao Executivo informando sobre a promulgação e publicação da referida Lei.
Não restando diligências a serem cumpridas, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 09/12/2024 10:09:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, o Presidente e Relator Carlos Roberto Agner - PODEMOS e o Membro Odair Domingos Pinto dos Santos - PSB da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação procederam conforme o art. 69 do Regimento Interno desta Casa de Leis, elaborarando o Projeto de Decreto Legislativo, o qual acolhe o veto do Chefe do Poder Executivo, conforme segue minuta em anexo, sendo assim, encaminho a Vossa Excelência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 09/12/2024 09:29:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tendo em vista a decisão de fl. 54, encaminhe-se à Assessoria Parlamentar para que informe se a Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomadas de Contas e Redação, procedeu conforme o art. 69 do Regimento Interno desta Casa de Leis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 09/12/2024 09:20:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 20 dias, 21 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Senhor Presidente venho informar que processo nº 623/2024 já foi anexado ao Projeto de Lei nº 23/2024, sendo assim encaminho para Vossa Excelência para ciência e demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 8/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 18/11/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 18/11/2024 11:24:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que já foi encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 156/2024 o Autógrafo do Projeto de Lei nº 23/2024.
Aguarde posicionamento do Executivo.
Por fim, não restando diligências pendentes, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 18/11/2024 11:18:59 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhado ao Executivo por meio do Ofício nº 156/2024 o Autógrafo do Projeto de Lei nº 23/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2024 10:59:24 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 43 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 12/11/2024 10:13:13 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinaria do dia 13/11/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Parlamentar |
| Envio: 12/11/2024 10:08:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, tendo em vista a decorrência do prazo conforme norma regimental, bem como não houve manifestação, encaminho a Vossa Excelência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2024 08:33:45 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Concedo o pedido de vista no prazo legal solicitado pelo Nobre Vereador Francisco Martinelli Bergamaschi - PL, nos termos do §4º do art. 175, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Após decorrido o prazo, retorne o presente a Presidência para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 28/10/2024 10:28:52 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Tendo em vista estar declarada a inconstitucionalidade ou ilegalidade da presente Proposição, e conforme o §2º, do art. 74, do Regimento Interno desta Casa de Leis, encaminha-se ao Plenário para discussão e votação o Parecer da presente Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 28/10/2024 08:42:09 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, segue Parecer desta Comissão referente a esta Proposição e a Emenda Modificativa nº 001/2024, de autoria do Vereador Warley Junior Sobreiro Krauze - PODEMOS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 17/10/2024 10:15:35 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2024 07:31:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Lida a proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 09/10/2024. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo único do art. 117, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 08/10/2024 12:10:08 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Determino que seja efetuada a leitura do presente Projeto de Lei no expediente da Sessão Ordinária do dia 09/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/10/2024 12:02:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmº. Senhor Presidente para adoção de providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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