Data de apresentação 08/10/2020 00:00:00
 N° Processo 421/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 4781
 Ementa

Dá nova redação ao caput do art. 4° da Lei Municipal n° 840/2008, que autoriza o Executivo Municipal celebrar contrato administrativo de prestação de serviço, por prazo determinado, para admissão, em caráter temporário, de profissionais para ocuparem os cargos de professores substitutos e/ou para programas educacionais.

 Autoria

Ademar Schneider;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação