Projeto de Lei Complementar 2/2020

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 27/10/2020 00:00:00
 N° Processo 406/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 4785
 Ementa

Altera e acrescenta dispositivos legais da Lei Complementar n° 011, de 01 de outubro de 2013, que institui o Código Tributário do Município de Itarana/ES.

 Autoria

Ademar Schneider;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Complementar 34/2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação