| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Gabinete do Presidente |
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Tempo gasto: 970 dias, 9 minutos
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Complemento da Ação: Processo anexado ao 75/2022, realizado por Lais Becali - Gabinete do Presidente, em 21/02/2022 08:54:48
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Documento(s) da tramitação:
Termo de Anexação 3/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 21/02/2022 07:55:29 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 13 dias, 21 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer pela constitucionalidade e legalidade da Proposição, bem como, segue minuta para protocolo do Projeto de Decreto Legislativo de autoria desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 07/02/2022 10:09:27 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do teor do Parecer Jurídico. Determino que seja encaminhado a Prestação de Contas a referente Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2022 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 07/02/2022 09:13:44 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, segue juntamente do processo parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 04/02/2022 09:49:27 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Assessor Jurídico para emissão do Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2022 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 01/02/2022 12:42:04 |
Ação: Processo Protocolado
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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