| Recebimento: 19/11/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2024 08:40:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Senhor Presidente, segue a Proposição juntamente com as Emendas Impositivas apresentadas e recebidas na Secretaria desta Casa de Leis no dia 18/10/2024, bem como também, segue Parecer da Comissão referente as Emendas Impositivas e o Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/10/2024 09:09:28 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Lei juntamente do Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 22/10/2024 08:02:15 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 19 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Diante das informações prestadas pela Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, bem como tendo em vista que fora enviada a esta Casa de Leis a comprovação da realização da audiência pública via e-mail, encaminha-se a presente Proposição a Assessoria Jurídica, paraque emita o Parecer no prazo regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 21/10/2024 08:14:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Chegou ao Setor Jurídico para análise o Projeto de Lei (PL) que nesta Casa recebeu o nº 22/2024, que “Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Itarana Para O Exercício Financeiro De 2025”, para emissão de Parecer Jurídico com determinação de prazo na forma do parágrafo único do art. 117 do Regimento Interno (Resolução nº 124/2004).
Após análise preliminar constatei que não foi encaminhado junto do Projeto a comprovação da realização das audiências públicas, consoante determinam a Lei Complementar nº 101/2000, Inciso I do §1º do art. 48, e o art. 44 da Lei nº 10.257/2001.
Conforme disposto na Legislação supramencionada, a comprovação da realização da audiência pública é condição obrigatória para aprovação pela Câmara Municipal.
DIANTE DO EXPOSTO, recomendo que seja oficiado com URGÊNCIA ao Poder Executivo solicitando que encaminhe os respectivos documentos, sob pena de comprometer a tramitação do Projeto de Lei que “Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Itarana Para O Exercício Financeiro De 2025”.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2024 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 10/10/2024 08:47:21 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho ao Assessor Jurídico para emissão do Parecer Jurídico, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2024 07:35:46 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 502/2024, realizado por Alciana dos Santos da Silva Binda - Assessoria Parlamentar, em 08/10/2024 11:07:47
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 9/2024 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 03/10/2024 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 08/10/2024 11:00:34 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminho o presente Ofício ao Plenário para que seja devidamente anexado ao Projeto de Lei n.º 22/2024 (Proc. n.º 502/2024).
Junte-se o termo de anexação ao procedimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2024 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 03/10/2024 08:48:51 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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