| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 03/12/2025 19:58:32 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 8 dias, 7 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 21/11/2025 12:21:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 17 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente do informado à fl. 38. Não havendo diligências a serem cumpridas, arquive-se, observadas as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Contabilidade e Finanças |
| Envio: 21/11/2025 09:36:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Ciente. Informo que todas as providências necessárias foram devidamente adotadas no sistema de folha de pagamento.
Encaminho para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 18/11/2025 10:44:49 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 11 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento ao despacho da Senhora Presidente, informo que a Lei Ordinária nº 1.547/2025 foi juntada ao respectivo Projeto de Lei Ordinária.
Após encaminhe-se ao Setor Contábil para ciência e as providências que se fizerem necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/11/2025 12:08:50 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a referida proposição foi encaminhada ao protocolo do Poder Executivo por meio do OF/GP/CMI-ES Nº 173/2025, bem como comprovação à fl. 26, aguarde a resposta do mesmo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 06/11/2025 10:06:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: Por meio do Ofício nº 173/2025, foi encaminhado ao Poder Executivo o Autógrafo do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2025 08:20:00 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 20 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Considerando que a proposição foi aprovada, remeto à Secretaria para providências e encaminhamento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito para Sanção, nos termos regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/11/2025 11:03:09 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada em 05 de novembro de 2025, para discussão e votação, conforme norma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 03/11/2025 10:56:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente, segue, em anexo, a Ata e o Parecer desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/11/2025 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/11/2025 16:40:27 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: DESPACHO
Encaminhe-se o presente Processo Administrativo nº 658/2025, que trata do Projeto de Lei nº 26/2025, à Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação, para emissão de parecer quanto à constitucionalidade, legalidade, juridicidade e adequação orçamentário-financeira, nos termos do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2025 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 29/10/2025 18:44:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 688/2025, realizado por Alciana dos Santos da Silva Binda - Plenário, em 27/10/2025 10:24:53
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Apensação 6/2025 - Termo de Apensação
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| Recebimento: 27/10/2025 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Secretaria Administrativa e Financeira |
| Envio: 27/10/2025 10:15:15 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Senhora Presidente,
Informo que procedi conforme determinado à fl. 12, bem como junto a este expediente o protocolo do Projeto de Lei nº 26/2025, referente ao abono dos servidores desta Casa. Oportunamente, procedo também à juntada da consulta realizada no sistema eletrônico desta Casa quanto à tramitação do referido Projeto de Lei.
Outrossim, informo a Vossa Excelência que não foi realizada a apensação do presente expediente ao mencionado Projeto, uma vez que este se encontra em andamento no “Plenário”. Diante do exposto, encaminho o presente a Vossa Excelência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2025 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 27/10/2025 08:55:16 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente da minuta. Determino o encaminhamento à Secretaria Administrativa e Financeira, a fim de que elabore o respectivo Projeto de Lei, conforme a minuta constante às fls. 10/10-v e 11/11-v, promovendo, ainda, a apensação deste procedimento ao Projeto de Lei que será protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 27/10/2025 07:26:44 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 9 dias, 19 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO/PARECER JURÍDICO
Encaminho à Presidência desta Casa Legislativa a minuta do Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre o pagamento de abono no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) aos servidores da Câmara Municipal de Itarana, referente ao exercício de 2025.
A proposição tem por objetivo reconhecer e valorizar o desempenho funcional dos servidores, mediante abono de natureza indenizatória e não incorporável à remuneração, conforme previsto no próprio texto do projeto. A medida se apresenta juridicamente regular e financeiramente viável, estando amparada nos princípios da legalidade, razoabilidade e valorização do servidor público, bem como nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Dessa forma, não há impedimento jurídico para o prosseguimento da tramitação legislativa, podendo a minuta ser encaminhada à apreciação do Plenário para deliberação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 17/10/2025 10:14:10 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ciente. Determino o encaminhamento dos autos ao Procurador desta Casa para ciência, emissão de parecer e apresentação de minuta da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Dar Providências |
Setor:Contabilidade e Finanças |
| Envio: 17/10/2025 09:10:54 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em atendimento a solicitação segue o parecer do impacto orçamentário para a concessão do abono salarial pretendido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2025 |
Fase: Protocolar Processo |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/10/2025 08:38:56 |
Ação: Providenciado
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Complemento da Ação: Encaminho à Analista Legislativa – Contadora, a fim de que tome as providências necessárias.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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