| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Para Elaborar Decreto Legislativo |
Setor:Secretaria |
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Tempo gasto: 1147 dias, 5 horas, 39 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2021 10:15:15 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a proposição foi aprovada por unanimidade através de escrutínio secreto, remeto à Secretaria para Elaborar Decreto Legislativo, Publicação e Arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 15/09/2021 10:42:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente preposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 29/09/2021, para apreciação e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 15/09/2021 09:13:50 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: O Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, Tomada de Contas e Redação é pela aprovação do Projeto de Lei (Parecer Anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/09/2021 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/09/2021 07:29:40 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 19 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Segue a proposição juntamente de Parecer Jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2021 |
Fase: Para Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/09/2021 08:23:56 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lida a proposição no Expediemte da Sessão Ordinária do dia 08/09/2021. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 02/09/2021 09:23:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se a presente proposição no expediente da Sessão Ordinária do dia 08/09/2021, para leitura e publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/09/2021 09:18:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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