| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Arquivado (LEG) |
Setor:Secretaria |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/08/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Secretaria |
| Envio: 12/09/2023 12:04:35 |
Ação: Arquivar
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2023 11:58:26 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 23 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que a Proposição foi aprovada por 08 (oito) votos favoráveis, através de Escrutínio Secreto, remeto à Secretaria para que proceda a elaboração do Decreto Legislativo, bem como a publicação, após, não restando diligências, arquive-se com as cautelas de praxe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 15/08/2023 10:08:11 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Inclui-se a presente proposição na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 30/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Ética, Decoro Parlamentar, Orçamento, Finanças, T.C. e Redação |
| Envio: 15/08/2023 09:26:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer, conforme anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 10/08/2023 10:19:39 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Segue o Projeto de Decreto Legislativo juntamente do parecer jurídico em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/08/2023 07:41:30 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Lida a Proposição no Expediente da Sessão Ordinária do dia 09/08/2023. Remeto a Assessoria Jurídica para emissão de Parecer Jurídico no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do Parágrafo Único do art. 117 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Dar Providências. |
Setor:Gabinete do Presidente |
| Envio: 07/08/2023 09:51:10 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Determino que seja efetuada a leitura do presente Projeto de Decreto Legislativo no expediente da Sessão Ordinária do dia 09/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/07/2023 09:10:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Gabinete do Exmo. Sr. Presidente para dar as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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